O melhor lado da Luiz Gustavo Bichara Postalis

A montadora Ford não pode ser responsabilizada por propaganda enganosa em razão do lançamento do novo Fiesta, modelo 2008, qual passou a ser comercializado já em janeiro do 2007. A 4ª Turma do Superior Tribunal do Justiça entendeu que, tais como este mode..

Pelo placar por 5 a 4, os nove sobrinhos da empresária Anita Harley, presidente da varejista Pernambucanas, venceram a ação contra a tia que tramitava no Superior Tribunal do Justiça (STJ). Usando uma vitória, uma empresa que é transfe..

Este Instituto Brasileiro de Propriedade Industrial responde pelos registros de marca ou patente concedidos de forma indevida. Foi o de que decidiu o Superior Tribunal do Justiça, por unanimidade, ao julgar 1 recurso do órgão contra decisão do Tribunal ..

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem uma questãeste que poderá afetar o caixa Destes Estados. Os ministros entenderam que ESTES governos estaduais sãeste obrigados a devolver o ICMS recolhido a Muito mais por meio do sistema de substituiçãeste tributária, q..

Uma fabricante por fungicida e a comércio que este revendeu deverãeste indenizar em R$ 108 mil um produtor do soja que perdeu sua lavoura pela ineficácia do Resultado. Ao condenar ambos solidariamente, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Bombas Gerais..

Diante da baixa adesãeste ao programa por regularização do ativos mantidos pelo exterior sem este saber da Receita, o governo estuda considerar exclusivamente ESTES recursos registrados no POR DIA 31 de dezembro por 2014, e não os apurados até o fim daquele períod..

O ajuste fiscal pretendido pelo governo corre este perigo do nãeste contar com uma importante fonte do arrecadação: a de que decorre da cobrança da dívida ativa da União através via judicial. A fim de denunciar as baixas remunerações e a carência de estrutura pa..

Compensação financeira é requisito de modo a validade por cláusula do não concorrência. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Manejorefregatráfego condenou o Vigilantes do seu comentário está aqui Peso Marketing a embolsar indenização por danos materiais pelo período..

Uma nova tendência vem se consolidando no Direito Empresarial em São Paulo. Os juízes têm encerrado os processos de recuperaçãeste judicial após passados os 24 meses da homologaçãeste da assembleia. É este que manda a lei, mas até pouco tempo atrás o norm..

A 2ª Seção do Superior Tribunal do Justiça (STJ) autorizou a apreensão do 1 automóvel financiado pelo Banco Volkswagen, por meio do alienaçãeste fiduciária (no qual o próprio bem é a garantia do pagamento), exatamente já tendo o consumidor quitado a mai..

A Receita Federal colocou em consulta pública a proposta do instrução normativa do Regime Especial do Regularização Cambial e Tributária (RERCT), qual trata do programa de repatriação por capitais que foram enviados para fora do país e nãeste declarad..

Este Superior Tribunal por Justiça (STJ) decidiu recentemente 2 pontos importantes de modo a apenascios e ex-executivos que enfrentam penhoras de bens e contas bancárias de modo a o pagamento de dívidas do empresas – a chamada desconsideraçãeste da personalidade j..

A Cesar Peres Advocacia Empresarial é uma sociedade por advogados de que presta serviçESTES jurídicos em regime por full legal assistance ao segmento corporativo.

Juízes trabalhistas têm condenado por litigância de má-fé partes e advogados qual exageram ou inventam verbas trabalhistas em processos. Para além da multa, os quadros estãeste sendo encaminhados para a Ordem dos Advogados do País do futebol (OAB) para a abertura por..

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