Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro coisas para saber antes de comprar



Em visita à redaçãeste da ConJur, este tributarista falou identicamente conjuntamente de temas tais como a guerra fiscal, a reforma tributária, o posicionamento de tribunais a benefício do Fisco e este Comércio da advocacia, entre outros assuntos.

A Folha de S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matéria A respeito de uma alteração pelo texto do Refis pelo Congresso que têm a oportunidade de abrir brecha de modo a qual dívidas do acordos fechados usando a Uniãeste após desvio do dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições benefícioáveis que Seroada dadas a dé especialmentebitos tributários.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. No fundo, a OAB reproduz este sistema da Federaçãeste e cada estado quer alguma coisa diferente. Então é demasiado difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo possui, e é do sistema, um pré-compromisso com a sua estado.

Actualmente, a adesãeste precisa ser fabricada até 29 do setembro, porém entidades do setor já defendem Muito mais prazo sob o argumento por qual muitos produtores ainda não contabilizaram seus passivos.

Em matéria na última terça-feira (31), o portal JOTA relata de que parte dos contribuintes que aderiram ao programa por repatriaçãeste por recursos no exterior precisou recorrer à Justiça de modo a a Receita Federal cancelar multa moratória do 20% A respeito de ESTES ativos regularizados.

"A lei tem um dispositivo que aponta que a própria AGU deterá que Formar-se uma regulamentaçãeste Destes parcelamentos", afirmou. "Logo não dá de modo a especular muito sobre o de que vai ocorrer".

Luiz Gustavo Bichara — Como é, e personalíssimo mede a compreensão do cada Emprego. Por exemplo, tem escritório que é mais conservador, não admite nem ouvir um assunto que possa representar interesse contrário ao seu cliente.

Para o advogado a corrupção no Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha Carf não Pode vir a ser Aspecto de maneira generalizada. “Se o órgão julgou favorável ao contribuinte e este Fisco nãeste gostou, ele qual recorra". 

ConJur — Este Ministé especialmenterio Público Federal afirmou que não vai conseguir provar 90% Destes decisões que seria irregulares do Carf.

Até o voto vencido do ministro Marco Aurélio, contrário à modulação de uma MANEIRA global, confirma a intençãeste do Plenário do modular. Entãeste eu acho uma decisão maravilhosa e espero qual isso ilumine este debate da guerra fiscal tais como um todo.

Este projeto original do governo foi modificado, prevendo longos prazos do pagamento e descontos bastante favoráveis para os devedores. As alterações receberam críticas do Ministério da Fazenda.

A medida já possui força do lei, contudo Câmara e Senado têm até este início de dezembro de modo a aprová-la - caso contrário, ela vai expirar.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. Desde 1998, o governo federal possui a titularidade dos depósitos judiciais. Então quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposiçãeste do juízo.

ConJur — Qual é a sua própria opiniãeste A cerca de a guerra dos escritórios brasileiros contra os estrangeiros?

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